TJAL 0800705-07.2018.8.02.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO IMPETRADO, ANTES DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO PRESENTE WRIT, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA DO PACIENTE EM DECORRÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1 Evidenciado, durante o curso do habeas corpus, que o Juízo impetrado determinou a soltura do paciente em razão da substituição da segregação por medida cautelar diversa da prisão, resta prejudicado o writ pela perda superveniente do objeto.
2 Habeas corpus prejudicado.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO IMPETRADO, ANTES DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO PRESENTE WRIT, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA DO PACIENTE EM DECORRÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1 Evidenciado, durante o curso do habeas corpus, que o Juízo impetrado determinou a soltura do paciente em razão da substituição da segregação por medida cautelar diversa da prisão, resta prejudicado o writ pela perda superveniente do objeto.
2 Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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