TJAL 0800707-79.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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