TJAL 0800710-84.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADA DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, E PARTICIPAR DE ASSALTO A RESIDÊNCIA, FORNECENDO DETALHES SOBRE O DIA-A-DIA E A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS VÍTIMAS, APROVEITANDO-SE DE SUA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIA DE UM DOS ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES A ESTAS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESA HÁ CERCA DE 18 (DEZOITO) MESES, ACUSADA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PLURALIDADE DE ACUSADOS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMITEM FLEXIBILIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PRIORIZE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADA DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, E PARTICIPAR DE ASSALTO A RESIDÊNCIA, FORNECENDO DETALHES SOBRE O DIA-A-DIA E A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS VÍTIMAS, APROVEITANDO-SE DE SUA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIA DE UM DOS ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES A ESTAS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESA HÁ CERCA DE 18 (DEZOITO) MESES, ACUSADA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PLURALIDADE DE ACUSADOS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMITEM FLEXIBILIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PRIORIZE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS.
Data do Julgamento
:
30/04/2014
Data da Publicação
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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