TJAL 0800711-82.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO VIA BACENJUD. IRRESIGNAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. NÃO OCORRÊNCIA. BENS OFERECIDOS À PENHORA RECUSADA LEGITIMAMENTE PELO CREDOR EM RAZÃO DE SEUS VALORES E DA DIFÍCIL ALIENAÇÃO. DINHEIRO EM PREFERÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE BUSCA DE OUTROS BENS. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SERVIRIAM PARA PAGAR DÍVIDAS DA EMPRESA E SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. JUNTADA APENAS DO EXTRATO DAS CONTAS ATINGIDAS. ALEGAÇÕES POSTERIORES QUE SE ANALISADAS REPRESENTARIAM NÍTIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO VIA BACENJUD. IRRESIGNAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. NÃO OCORRÊNCIA. BENS OFERECIDOS À PENHORA RECUSADA LEGITIMAMENTE PELO CREDOR EM RAZÃO DE SEUS VALORES E DA DIFÍCIL ALIENAÇÃO. DINHEIRO EM PREFERÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE BUSCA DE OUTROS BENS. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SERVIRIAM PARA PAGAR DÍVIDAS DA EMPRESA E SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. JUNTADA APENAS DO EXTRATO DAS CONTAS ATINGIDAS. ALEGAÇÕES POSTERIORES QUE SE ANALISADAS REPRESENTARIAM NÍTIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió