TJAL 0800713-18.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA. ENDENTIMENTO MANTIDO. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. ARTIGO 18, DO NCPC. VÍCIO INSANÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA. ENDENTIMENTO MANTIDO. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. ARTIGO 18, DO NCPC. VÍCIO INSANÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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