TJAL 0800713-52.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DAS CONTAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE NOVA PRÓTESE. PEDIDO RECURSAL PARA SUSPENDER O BLOQUEIO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PARTE AGRAVADA NO SENTIDO DE QUE ADQUIRIU A PRÓTESE E QUE JÁ ESTÁ UTILIZANDO. FATO SUPERVENIENTE QUE INTERFERE NO JULGAMENTO DO RECURSO, DEVENDO SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DAS CONTAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE NOVA PRÓTESE. PEDIDO RECURSAL PARA SUSPENDER O BLOQUEIO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PARTE AGRAVADA NO SENTIDO DE QUE ADQUIRIU A PRÓTESE E QUE JÁ ESTÁ UTILIZANDO. FATO SUPERVENIENTE QUE INTERFERE NO JULGAMENTO DO RECURSO, DEVENDO SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
07/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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