TJAL 0800713-81.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PACIENTE COM SAÚDE DEBILITADA. ARGUMENTO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA. ARTIGO 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PACIENTE COM SAÚDE DEBILITADA. ARGUMENTO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA. ARTIGO 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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