TJAL 0800715-43.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PERSECUÇÃO CRIMINAL INSERTA NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PERSECUÇÃO CRIMINAL INSERTA NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
10/07/2013
Data da Publicação
:
10/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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