TJAL 0800717-21.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO NA PRIS� TEMPOR�IA. IRREGULARIDADE SUPERADA PELA DECRETA�O DE SEGREGA�O PREVENTIVA. NOVO T�ULO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO NA PRIS� TEMPOR�IA. IRREGULARIDADE SUPERADA PELA DECRETA�O DE SEGREGA�O PREVENTIVA. NOVO T�ULO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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