TJAL 0800720-10.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE TAMBÉM RESPONDE POR CRIME DE LATROCÍNIO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ALEGADAS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO A QUO PARA QUE IMPRIMA AO FEITO A CELERIDADE QUE O CASO REQUER, BEM COMO AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA QUE ATENTE AO CASO A FIM DE VIABILIZAR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE TAMBÉM RESPONDE POR CRIME DE LATROCÍNIO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ALEGADAS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO A QUO PARA QUE IMPRIMA AO FEITO A CELERIDADE QUE O CASO REQUER, BEM COMO AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA QUE ATENTE AO CASO A FIM DE VIABILIZAR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
24/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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