TJAL 0800725-95.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM PARA RESPONDER À EXECUÇÃO PENAL EM LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO. LIBERDADE CONCEDIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM PARA RESPONDER À EXECUÇÃO PENAL EM LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO. LIBERDADE CONCEDIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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