TJAL 0800731-94.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MAGISTRADO QUE INCORREU EM ERRO MATERIAL QUANDO DO ARBITRAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. O VENCIDO DEVE PAGAR AO VENCEDOR AS DESPESAS QUE ANTECIPOU E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DO QUE PRECEITUA O ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISÃO DO POSICIONAMENTO OUTRORA EXARADO. EQUÍVOCO CORRIGIDO, SEM QUE HAJA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MAGISTRADO QUE INCORREU EM ERRO MATERIAL QUANDO DO ARBITRAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. O VENCIDO DEVE PAGAR AO VENCEDOR AS DESPESAS QUE ANTECIPOU E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DO QUE PRECEITUA O ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISÃO DO POSICIONAMENTO OUTRORA EXARADO. EQUÍVOCO CORRIGIDO, SEM QUE HAJA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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