PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TR�ICO IL�ITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIA�O AO TR�ICO. ALEGA�O DE AUS�CIA DE ELEMENTOS CONCRETOS, APTOS A JUSTIFICAR A SEGREGA�O PROVIS�IA DO PACIENTE, BEM COMO DE AUS�CIA DE PERIGO �ORDEM P�LICA. INOCORR�CIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESS�IOS PARA O DECRETO PRISIONAL. PACIENTE COM DIVERSAS PASSAGENS PELA POL�IA. DELITO COMETIDO COM EMPREGO DE ARMA, PONDO A SOCIEDADE EM RISCO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P�LICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. 1 � Presentes a materialidade delitiva e os ind�os de autoria, evidenciados, respetivamente, pelo auto de apresenta� e apreens�das drogas em poder do paciente, assim como pelos testemunhos dos conduzidos, restam apontados de forma suficiente os fatos decorridos pela a� delituosa, aptos a autorizarem a decreta� da pris�preventiva do paciente, n�havendo que se falar em embasamento abstrato da decis� 2 � Entendimento jurisprudencial em sintonia com o caso, de forma que a manuten� da pris�preventiva se faz necess�a quando presentes os requisitos da segrega�. 3 � Ordem conhecida e, no m�to, denegada. Ordem conhecida e, no mérito, denegada.