HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PORTE DE ARMA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA O VALOR ARBITRADO. NÃO PAGAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA PARA PERMITIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISÓRIA COM A DISPENSA DA FIANÇA. IMPERATIVIDADE DO ARTIGO 350, CPP. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO JUÍZO IMPETRADO. PARECER DA PROCURADORIA PELA CONCESSÃO DA ORDEM. I – Colhe-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante pelo crime de porte de arma em 14/02/2015 e somente em 24/02/2015 o juízo impetrado homologou o flagrante e lhe concedeu o benefício da liberdade provisória com fiança. II - A decisão vergastada não justificou o porquê de ter arbitrado fiança em 3.940,00 (três mil, novecentos e quarenta reais) - cinco salários mínimos - não fazendo menção a qualquer notícia ou indicativo que aponte para a capacidade financeira do paciente. III - Considerando que o paciente é assistido pela Defensoria Pública, qualifica-se como pescador de sururu, e até a presente data permanece preso (por mais de 60 dias), o que dá indicativos da sua condição de pobreza, eis que deixou de pagar a fiança arbitrada, em detrimento ao seu segundo maior bem da vida, qual seja, a liberdade, entendo que a fiança deve ser afastada. IV – Ordem concedida.