TJAL 0800735-47.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE DE ARMA DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALTA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ESPECIAL GRAVIDADE DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA VERIFICADA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE DE ARMA DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALTA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ESPECIAL GRAVIDADE DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA VERIFICADA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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