TJAL 0800738-52.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PEDIDO LIMINAR DE ADIAMENTO DA SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 20.03.14. PEDIDO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PRONÚNCIA POR EDITAL. CITAÇÃO POR EDITAL. INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EDITAL. SUBMISSÃO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI DE RÉUS REVÉIS EM AMBAS FASE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DO JUÍZO ANULANDO OS ATOS DESDE A INTIMAÇÃO DA PRONÚNCIA, DETERMINANDO, AINDA, A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS RÉUS. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO LIMINAR DE ADIAMENTO DA SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 20.03.14. PEDIDO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PRONÚNCIA POR EDITAL. CITAÇÃO POR EDITAL. INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EDITAL. SUBMISSÃO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI DE RÉUS REVÉIS EM AMBAS FASE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DO JUÍZO ANULANDO OS ATOS DESDE A INTIMAÇÃO DA PRONÚNCIA, DETERMINANDO, AINDA, A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS RÉUS. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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