TJAL 0800742-68.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
Notícia nos autos de concessão de alvará em 13.02.2017, ensejando em perda do objeto do mandamus.
Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.
Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
Notícia nos autos de concessão de alvará em 13.02.2017, ensejando em perda do objeto do mandamus.
Prejudicado.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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