TJAL 0800743-24.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. PACIENTES CONTUMAZES NA PRÁTICA DELITIVA. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO FIXO. MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. PACIENTES CONTUMAZES NA PRÁTICA DELITIVA. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO FIXO. MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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