TJAL 0800745-23.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEITADA. IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE USUCAPIÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM HAVIA SIDO ALIENADO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÕES DE GRAVAMES NO REGISTRO DO BEM. NECESSIDADE DE MANTER-SE A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL. MEDIDA QUE VISA ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. QUESTÕES ATINENTES À VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEPENDEM DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEITADA. IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE USUCAPIÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM HAVIA SIDO ALIENADO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÕES DE GRAVAMES NO REGISTRO DO BEM. NECESSIDADE DE MANTER-SE A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL. MEDIDA QUE VISA ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. QUESTÕES ATINENTES À VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEPENDEM DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão