TJAL 0800745-44.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO AUTUAÇÃO EM PROCESSO AUTÔNOMO. AUTOS JUNTADOS E PROCESSADOS NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE ANULOU VARIADOS ATOS PROCESSUAIS EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA AUTUAÇÃO. MEDIDA DESARRAZOADA. REPETIÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DO REQUERIMENTO INICIAL DA EXECUÇÃO, COM ABERTURA DE NOVO TRÂMITE PROCESSUAL, QUE NÃO SE COADUNA COM O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPERFEIÇÃO SANÁVEL. ERRO MERAMENTE PROCEDIMENTAL. A CORREÇÃO NA AUTUAÇÃO DOS AUTOS, COM O DESENTRANHAMENTO DO PEDIDO DE EXECUÇÃO E DEMAIS PEÇAS SUBSEQUENTES DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PARA A FORMAÇÃO DE UM PROCESSO AUTÔNOMO, É SUFICIENTE PARA CORRIGIR A IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL. PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ESTADO DE ALAGOAS. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TODO O PROCEDIMENTO IMPÕE AO CASAL DE IDOSOS AGRAVANTES UM IRREPARÁVEL PREJUÍZO. AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. REFORMA DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO AUTUAÇÃO EM PROCESSO AUTÔNOMO. AUTOS JUNTADOS E PROCESSADOS NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE ANULOU VARIADOS ATOS PROCESSUAIS EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA AUTUAÇÃO. MEDIDA DESARRAZOADA. REPETIÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DO REQUERIMENTO INICIAL DA EXECUÇÃO, COM ABERTURA DE NOVO TRÂMITE PROCESSUAL, QUE NÃO SE COADUNA COM O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPERFEIÇÃO SANÁVEL. ERRO MERAMENTE PROCEDIMENTAL. A CORREÇÃO NA AUTUAÇÃO DOS AUTOS, COM O DESENTRANHAMENTO DO PEDIDO DE EXECUÇÃO E DEMAIS PEÇAS SUBSEQUENTES DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PARA A FORMAÇÃO DE UM PROCESSO AUTÔNOMO, É SUFICIENTE PARA CORRIGIR A IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTAL. PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ESTADO DE ALAGOAS. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TODO O PROCEDIMENTO IMPÕE AO CASAL DE IDOSOS AGRAVANTES UM IRREPARÁVEL PREJUÍZO. AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. REFORMA DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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