TJAL 0800749-18.2013.8.02.0900
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM SEDE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS, QUE ATESTEM ALGUMA ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DAS REAIS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM SEDE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS, QUE ATESTEM ALGUMA ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DAS REAIS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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