TJAL 0800749-26.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. LIMINAR NA ORIGEM QUE DETERMINA A CESSAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. BANCO AGRAVANTE QUE BUSCA REDUÇÃO DA MULTA EM SEU VALOR E PERIODICIDADE. ASTREINTES COM CARÁTER COERCITIVO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. VALOR COMPATÍVEL COM O PODER ECONÔMICO DA AGRAVANTE. PEDIDO DE BLOQUEIO DE RESERVA DE MARGEM NÃO CONCEDIDO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. LIMINAR NA ORIGEM QUE DETERMINA A CESSAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. BANCO AGRAVANTE QUE BUSCA REDUÇÃO DA MULTA EM SEU VALOR E PERIODICIDADE. ASTREINTES COM CARÁTER COERCITIVO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. VALOR COMPATÍVEL COM O PODER ECONÔMICO DA AGRAVANTE. PEDIDO DE BLOQUEIO DE RESERVA DE MARGEM NÃO CONCEDIDO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
20/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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