TJAL 0800749-31.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA SEGREGATÓRIA CAUTELAR. NÃO PROCEDÊNCIA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE RÁDIO DE COMUNICAÇÃO PASSANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PRESENÇA DE POLICIAIS NAS REDONDEZAS, A FIM DE ACOBERTAR ATITUDE SUSPEITA DE OUTROS INDIVÍDUOS. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES IMPUTADOS AO ACUSADO. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE, O QUE POR CERTO EVIDENCIA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO EM TESTILHA ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOBSERVÂNCIA. RELATIVO EXCESSO PRAZAL PARA A FORMAÇÃO DA CULPA QUE SE RECONHECE, MAS QUE NÃO SE SOBREPÕE À NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA SEGREGATÓRIA CAUTELAR. NÃO PROCEDÊNCIA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE RÁDIO DE COMUNICAÇÃO PASSANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PRESENÇA DE POLICIAIS NAS REDONDEZAS, A FIM DE ACOBERTAR ATITUDE SUSPEITA DE OUTROS INDIVÍDUOS. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES IMPUTADOS AO ACUSADO. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE, O QUE POR CERTO EVIDENCIA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO EM TESTILHA ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOBSERVÂNCIA. RELATIVO EXCESSO PRAZAL PARA A FORMAÇÃO DA CULPA QUE SE RECONHECE, MAS QUE NÃO SE SOBREPÕE À NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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