TJAL 0800751-85.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE LIBERDADE DO PACIENTE. INDICAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. ENTENDIMENTO DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA ESPOSADO PELO JUIZ. INDICAÇÃO DE ELEVADA PERICULOSIDADE DO RÉU. GRAVIDADE DAS CONDUTAS SUPOSTAMENTE PRATICADAS PELO RÉU. SEGREGAÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DESDE QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE LIBERDADE DO PACIENTE. INDICAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. ENTENDIMENTO DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA ESPOSADO PELO JUIZ. INDICAÇÃO DE ELEVADA PERICULOSIDADE DO RÉU. GRAVIDADE DAS CONDUTAS SUPOSTAMENTE PRATICADAS PELO RÉU. SEGREGAÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DESDE QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/07/2013
Data da Publicação
:
10/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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