TJAL 0800752-78.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. AGRAVO EM QUE SE ALEGA A VALIDADE DO CONTRATO. INSTRUMENTO NÃO JUNTADO AOS AUTOS DO RECURSO NEM NA ORIGEM. NECESSIDADE DE AFASTAR A COBRANÇA. APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCONTO COM TETO MÁXIMO. PROPORCIONALIDADE DAS ASTREINTES. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. AGRAVO EM QUE SE ALEGA A VALIDADE DO CONTRATO. INSTRUMENTO NÃO JUNTADO AOS AUTOS DO RECURSO NEM NA ORIGEM. NECESSIDADE DE AFASTAR A COBRANÇA. APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCONTO COM TETO MÁXIMO. PROPORCIONALIDADE DAS ASTREINTES. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
20/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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