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Jurisprudência


TJAL 0800755-04.2016.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PACIENTE ACUSADO DE COMETER ASSALTO, MEDIANTE SIMULAÇÃO DO USO DE ARMA, NAS DEPENDÊNCIAS DE UM HIPERMERCADO, MAIS PRECISAMENTE NO BANHEIRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ONDE A VÍTIMA FOI MANTIDA SOB SUA CUSTÓDIA, ATÉ A CHEGADA DOS POLICIAIS MILITARES, QUE O PRENDERAM EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO FEITO. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA, ESTANDO O PROCESSO APENAS NA PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE MORA PROCESSUAL APTA A ENSEJAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE UM ANO. JUÍZO IMPETRADO VEM SENDO DILIGENTE E RESPEITOSO COM A CRONOLOGIA DOS ATOS PROCESSUAIS. ATRASO TOLERÁVEL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE QUE, AO QUE PARECE, PERMANECE EM REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE, ANTE A SUA INSUFICIÊNCIA PARA O CASO EM TESTILHA. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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