TJAL 0800755-38.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ATRASO JUSTIFICADO. PROCESSO QUE POSSUI SETE RÉUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CRIMES PRATICADOS COM O USO DE EXTREMA VIOLÊNCIA. EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE SE MANTER O PACIENTE SEGREGADO, AO MENOS POR ORA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ATRASO JUSTIFICADO. PROCESSO QUE POSSUI SETE RÉUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CRIMES PRATICADOS COM O USO DE EXTREMA VIOLÊNCIA. EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE SE MANTER O PACIENTE SEGREGADO, AO MENOS POR ORA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Porto de Pedras
Comarca
:
Porto de Pedras
Mostrar discussão