TJAL 0800756-10.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO ACERTADA, PELO MAGISTRADO SINGULAR, DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA A PARTE ASSISTIDA POR ADVOGADO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO ACERTADA, PELO MAGISTRADO SINGULAR, DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA A PARTE ASSISTIDA POR ADVOGADO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Data da Publicação
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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