TJAL 0800764-29.2017.8.02.0000
Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA E ERRO DE FATO. ART. 966, IV E VIII, DO CPC. NÃO VERIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. ERRO DE FATO INEXISTENTE. MATÉRIA CONTROVERTIDA ENTRE AS PARTES E DEVIDAMENTE ANALISADA NOS JULGADOS RESCINDENDOS. IMPROCEDÊNCIA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA E ERRO DE FATO. ART. 966, IV E VIII, DO CPC. NÃO VERIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. ERRO DE FATO INEXISTENTE. MATÉRIA CONTROVERTIDA ENTRE AS PARTES E DEVIDAMENTE ANALISADA NOS JULGADOS RESCINDENDOS. IMPROCEDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
05/03/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Prescrição e Decadência
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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