TJAL 0800765-35.2014.8.02.0900
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA Nº 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA QUE A AUTORIDADE IMPETRADA JULGUE O FEITO ORIGINÁRIO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA Nº 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA QUE A AUTORIDADE IMPETRADA JULGUE O FEITO ORIGINÁRIO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/05/2014
Data da Publicação
:
21/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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