TJAL 0800766-62.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POR PRECLUSÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO APURADO UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS CLÁUSULAS QUE ENTENDE ABUSIVAS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MORA A PARTIR DO DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL PACTUADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POR PRECLUSÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO APURADO UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS CLÁUSULAS QUE ENTENDE ABUSIVAS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MORA A PARTIR DO DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL PACTUADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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