TJAL 0800770-07.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BAIXA DE GRAVAME. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DA QUITAÇÃO. PROVA INEQUÍVOCA NÃO APRESENTADA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC, NÃO VERIFICADOS NO CASO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BAIXA DE GRAVAME. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DA QUITAÇÃO. PROVA INEQUÍVOCA NÃO APRESENTADA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC, NÃO VERIFICADOS NO CASO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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