TJAL 0800770-70.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. QUEBRA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PRISÃO SEM DECISÃO JUDICIAL. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão de prisão e regressão de regime sem decisão judicial.
2. Audiência de justificação realizada, acatamento das razões, manutenção do semiaberto, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. QUEBRA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PRISÃO SEM DECISÃO JUDICIAL. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão de prisão e regressão de regime sem decisão judicial.
2. Audiência de justificação realizada, acatamento das razões, manutenção do semiaberto, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Regressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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