TJAL 0800772-06.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. REITERAÇÃO DELITIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA POR ORA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. REITERAÇÃO DELITIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA POR ORA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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