TJAL 0800773-25.2016.8.02.0000
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE. MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO NCPC. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Recurso manifestamente inadmissível e improcedente em votação unânime. Multa fixada em 1% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, §4º, do novel Código de Processo Civil, sujeitando-se a interposição de outro recurso ao depósito prévio do montante anteriormente fixado, nos termos do § 5º da norma precitada.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE. MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO NCPC. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Recurso manifestamente inadmissível e improcedente em votação unânime. Multa fixada em 1% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, §4º, do novel Código de Processo Civil, sujeitando-se a interposição de outro recurso ao depósito prévio do montante anteriormente fixado, nos termos do § 5º da norma precitada.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Causas Supervenientes à Sentença
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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