TJAL 0800773-59.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DE DECISUM PELO JUÍZO A QUO. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DE DECISUM PELO JUÍZO A QUO. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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