TJAL 0800774-39.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS� PREVENTIVA .HOMIC�IO QUALIFICADO. ALEGADA AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O ID�EA SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CUST�IA CAUTELAR. DESNECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDI�ES PESSOAIS FAVOR�EIS. CABIMENTO DA APLICA�O DAS MEDIDAS CAUTELARES DISPOSTAS NO ART. 319 DO CPP, A SEREM DETERMINADAS PELO JU�O A QUO. RECOMENDA�O DO USO DE TORNOZELEIRA ELETR�ICA. CONCESS�, PARCIAL, DA ORDEM. POR MAIORIA. POR MAIORIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS� PREVENTIVA .HOMIC�IO QUALIFICADO. ALEGADA AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O ID�EA SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CUST�IA CAUTELAR. DESNECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDI�ES PESSOAIS FAVOR�EIS. CABIMENTO DA APLICA�O DAS MEDIDAS CAUTELARES DISPOSTAS NO ART. 319 DO CPP, A SEREM DETERMINADAS PELO JU�O A QUO. RECOMENDA�O DO USO DE TORNOZELEIRA ELETR�ICA. CONCESS�, PARCIAL, DA ORDEM. POR MAIORIA. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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