TJAL 0800774-44.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA. PROCESSO QUE TRAMITA DE FORMA REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. ALEGAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE APLICAR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES IN CASU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA. PROCESSO QUE TRAMITA DE FORMA REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. ALEGAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE APLICAR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES IN CASU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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