TJAL 0800779-95.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL AO CONHECIMENTO DO PLEITO. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL AO CONHECIMENTO DO PLEITO. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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