TJAL 0800782-71.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DIREITO CIVIL. DECISÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA OBRA PELO NUNCIADO. TEORIA DA CAUSA MADURA. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NO QUE DIZ COM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AGRAVANTE - EX VI DO ART. 273, INCISO I, DO CPC. DECISÃO OBJURGADA MANTIDA IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DIREITO CIVIL. DECISÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA OBRA PELO NUNCIADO. TEORIA DA CAUSA MADURA. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NO QUE DIZ COM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AGRAVANTE - EX VI DO ART. 273, INCISO I, DO CPC. DECISÃO OBJURGADA MANTIDA IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
17/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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