TJAL 0800788-28.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRISÃO POR MAIS DE UM ANO E MEIO. CRIME PRATICADO SEM O USO DE VIOLÊNCIA. PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DO WRIT. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRISÃO POR MAIS DE UM ANO E MEIO. CRIME PRATICADO SEM O USO DE VIOLÊNCIA. PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DO WRIT. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
25/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha