TJAL 0800791-12.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SENTENÇA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NOVO TÍTULO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SENTENÇA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NOVO TÍTULO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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