TJAL 0800791-80.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO DEPÓSITO EM JUÍZO DE CADA UMA DAS PARCELAS NO VALOR PACTUADO. POSSIBILIDADE. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DA AGRAVADA CONDICIONADA AO DEPÓSITO MENSAL. DECISUM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO DEPÓSITO EM JUÍZO DE CADA UMA DAS PARCELAS NO VALOR PACTUADO. POSSIBILIDADE. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DA AGRAVADA CONDICIONADA AO DEPÓSITO MENSAL. DECISUM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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