TJAL 0800792-60.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. DISCUSSÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AGRAVADA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. MINORAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. DISCUSSÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AGRAVADA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. MINORAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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