TJAL 0800792-65.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EM REGRA, É POSSÍVEL A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA RELATIVA AO INADIMPLEMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO, DESDE QUE HAJA A PROPOSITURA DA COMPETENTE AÇÃO REVISIONAL, INDICAÇÃO DOS ENCARGOS ABUSIVOS E O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. NECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO RAZOÁVEL. INOCORRÊNCIA. DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE RECEBER O CRÉDITO DEVIDO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EM REGRA, É POSSÍVEL A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA RELATIVA AO INADIMPLEMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO, DESDE QUE HAJA A PROPOSITURA DA COMPETENTE AÇÃO REVISIONAL, INDICAÇÃO DOS ENCARGOS ABUSIVOS E O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. NECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO RAZOÁVEL. INOCORRÊNCIA. DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE RECEBER O CRÉDITO DEVIDO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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