TJAL 0800796-05.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DECISÃO QUE AUTORIZOU O DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PARCELAS CONTRATADAS EM SEU VALOR INCONTROVERSO, SEM, CONTUDO, OBSTAR A POSSIBILIDADE DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. POSICIONAMENTO ESCORREITO. APENAS EM SE DEPOSITANDO AS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO É POSSÍVEL GARANTIR-SE NA POSSE E MANUTENÇÃO DO BEM. PEDIDO DE REFORMA QUANTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA DECISÃO DE PISO. IMPOSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO NESTA VIA RECURSAL, SOB PENA DE CONFIGURAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DECISÃO QUE AUTORIZOU O DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PARCELAS CONTRATADAS EM SEU VALOR INCONTROVERSO, SEM, CONTUDO, OBSTAR A POSSIBILIDADE DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. POSICIONAMENTO ESCORREITO. APENAS EM SE DEPOSITANDO AS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO É POSSÍVEL GARANTIR-SE NA POSSE E MANUTENÇÃO DO BEM. PEDIDO DE REFORMA QUANTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA DECISÃO DE PISO. IMPOSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO NESTA VIA RECURSAL, SOB PENA DE CONFIGURAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
07/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão