TJAL 0800798-38.2016.8.02.0000
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL, NO MONTANTE INTEGRAL E NAS DATAS APRAZADAS. CONDICIONAMENTO PARA A RETIRADA/ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL, NO MONTANTE INTEGRAL E NAS DATAS APRAZADAS. CONDICIONAMENTO PARA A RETIRADA/ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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