TJAL 0800798-59.2013.8.02.0900
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTRAÇÃO DOS AUTOS DE DOCUMENTO DE VISA GARANTIR A EXECUÇÃO. DEPÓSITO EFETUADO PELA EXECUTADA QUE NÃO SE REVELA SUFICIENTE à cobertura dos valores a serem cobrados. AFASTADA A MULTA APLICADA EM RAZÃO DO CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTRAÇÃO DOS AUTOS DE DOCUMENTO DE VISA GARANTIR A EXECUÇÃO. DEPÓSITO EFETUADO PELA EXECUTADA QUE NÃO SE REVELA SUFICIENTE à cobertura dos valores a serem cobrados. AFASTADA A MULTA APLICADA EM RAZÃO DO CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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