TJAL 0800800-42.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. LIBERDADE DOS PACIENTES QUE, EM TESE, CONSTITUI AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. REGISTRO DE ATOS INFRACIONAIS, QUANDO AINDA MENORES, POR CRIMES COMO ROUBO, TRÁFICO DE DROGAS, INVASÃO DE DOMICÍLIO, E DE OUTROS CRIMES, APÓS A MAIORIDADE. RÉUS CONTUMAZES NO COMETIMENTO DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDEREM AO PROCESSO EM LIBERDADE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. LIBERDADE DOS PACIENTES QUE, EM TESE, CONSTITUI AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. REGISTRO DE ATOS INFRACIONAIS, QUANDO AINDA MENORES, POR CRIMES COMO ROUBO, TRÁFICO DE DROGAS, INVASÃO DE DOMICÍLIO, E DE OUTROS CRIMES, APÓS A MAIORIDADE. RÉUS CONTUMAZES NO COMETIMENTO DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDEREM AO PROCESSO EM LIBERDADE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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