TJAL 0800801-90.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSTERIOR FEITURA DA GUIA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSTERIOR FEITURA DA GUIA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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